PORTARIA N.º 200 DE 20 DE JANEIRO DE 2011
(D.O.U. de 21/01/2011 – Seção 1 – págs. 92 a 97)
Aprova a Norma Regulamentadora n.º 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval).
Elaboração de diversos documentos relacionados a Saúde e a Segurança do Trabalhador entre eles: PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; PCA – Programa de Conservação Auditiva;PPR – Programa de Proteção Respiratória; do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);PCMAT (Programa das Condições do Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil);PGR (Programa de Gestão de Riscos);Relatório Anual do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.